.Por: Juca Guimarães
O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) prepara um pacote de mudanças nas regras do empréstimo consignado com desconto na folha do INSS.
A principal mudança é a criação de um limite para os refinanciamentos. O aposentado só poderá fazer um novo empréstimo quando pagar, no mínimo, 80% da dívida.
O conselho é composto por representantes dos aposentados, dos trabalhadores, dos empresários e do governo. As mudanças nas regras para o empréstimo consignado foram elaboradas por um grupo de trabalho indicado pelo CNPS. A aprovação do pacote está prevista para o dia 4 de outubro. Até lá, o grupo de trabalho deve se reunir mais duas vezes para acertar os detalhes.
O objetivo do pacote é restringir a atuação dos correspondentes bancários, agentes autônomos também chamados de “pastinhas” que oferecem o empréstimo consignado.
O conselho deve aprovar também o parcelamento da comissão dos pastinhas pelo mesmo número de meses do financiamento feito pelo aposentado, que pode chegar a 60 meses. A comissão não poderá ser superior a 10% do valor do empréstimo. Nos casos de refinanciamento, o pastinha não terá direito a comissão.
No primeiro semestre deste ano, as reclamações contra os empréstimos consignados cresceram 38%. O CNPS propõe que os bancos ofereçam cursos gratuitos de economia financeira para aposentados e pensionistas. “O assédio para refinanciar e ficar cada vez mais endividado é muito grande”, disse Josepha Britto, conselheira do CNPS.
