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terça-feira, 24 de abril de 2012

Pressionado, governo avalia implementar o cadastro de bons pagadores



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Iniciativa da Fazenda ocorre após bancos privados baixarem taxas de juros
Por: Sheila D’amorim - Folha de São Paulo
Após os principais bancos privados cederem à pressão do governo para reduzir o custo dos empréstimos no país, a equipe econômica deverá destravar a implementação do cadastro positivo, uma central com informações sobre bons pagadores.
Está pronta uma regulamentação para tentar fazer com que o cadastro funcione. A expectativa é que a medida, que consta da lista de propostas apresentada pelos bancos, seja divulgada nos próximos dias, após um análise da área jurídica do Ministério da Fazenda e o aval do ministro Guido Mantega.
Os bancos querem maior rigor na criação das centrais que vão administrar os dados dos consumidores. Isso porque todos os envolvidos respondem de forma solidária pelas informações. As instituições temem ser responsabilizadas em caso de uso indevido dos dados.
Para resolver essa questão, uma proposta é estabelecer a necessidade de certificação dos bancos de dados.
Na Fazenda, há o receio de limitar demais e acabar fazendo com que haja um monopólio nessa área quando a ideia inicial era justamente estimular a criação de várias centrais concorrentes.
Em Washington para reunião do FMI, Mantega afirmou que “saúda” a mudança na política de juros.
“Nós estamos no bom caminho. Há uma reação muito positiva do setor financeiro a essa demanda que foi feita pela redução dos ‘ spreads’ e pelo aumento no crédito.”
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NOVAS REDUÇÕES
Enquanto isso, o governo segue na ofensiva pela queda dos juros. Ontem, o Banco do Brasil anunciou novo corte nas suas taxas para empresas e pessoas físicas.
Segundo o vice- presidente de Negócios de Varejo, Alexandre Abreu, parte de decisão foi por causa da redução na taxa Selic promovida pelo Banco Central, na véspera.
No entanto, em algumas linhas que já tinham sido reduzidas no início do mês, houve novo ajuste em razão do aumento na procura.
“Quando reduzimos o juros, estimávamos umaumento nas concessões diárias para pessoas físicas emtorno de 20% e a procura aumentou 45%”, afirmou.
A Caixa Econômica Federal vai ampliar em uma hora o horário de atendimento das agências, a partir da semana que vem até o dia 11 de maio. Isso para atender pedidos por crédito com juros mais baixos e prestar explicações aos consumidores.

quarta-feira, 11 de maio de 2011

Cadastro Positivo é aprovado na Câmara dos Deputados



BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que cria o cadastro positivo, um banco de dados que reunirá informações sobre os consumidores. De acordo com o texto, os dados de consumidores (pessoas físicas e jurídicas) poderão ser incluídos no cadastro positivo por meio de uma única autorização e constarão da base de dados durante prazo máximo de 15 anos. O texto foi aprovado simbolicamente, com o apoio no mérito de todos os partidos, com exceção do PSOL, mas precisa ser votado pelo Senado.

Em 2010, o Congresso aprovou projeto de lei que criava esse cadastro, mas a proposta foi vetada integralmente pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que editou no mesmo dia do veto a MP votada nesta terça-feira. Na proposta, o governo deu novo formato ao cadastro, com maior clareza às regras e mais segurança aos consumidores.

O banco de dados poderá ter informações sobre financiamentos e também serviços continuados, como pagamento de água, luz e telefone fixo. Os dados sobre telefonia móvel ficarão de fora, porque o setor não tem um sistema organizado e são comuns erros em contas e cobranças feitas dos clientes.

O Poder Executivo ainda terá de regulamentar a forma como as informações devem ser armazenadas e compartilhadas no cadastro. Determina ainda que o banco de dados, a fonte das informações e quem consultá-lo serão "responsáveis pelos danos materiais e morais que causarem ao cadastrado". O relator do texto, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), alterou a MP, para incluir a obrigatoriedade de os gestores de bancos de dados identificarem as pessoas e os equipamentos usados para o armazenamento de informações.
Segundo Quintão, desse modo será possível rastrear a origem e o destino de todos os dados anotados no histórico de crédito das pessoas. 

O projeto também estabelece que o gestor do banco poderá limitar, em até três vezes ao ano, o acesso gratuito da pessoa a seus dados no cadastro positivo. Quando a pessoa comunicar que foi incluída uma informação errada no cadastro, o gestor terá até sete dias para corrigi-la.