O debate sobre uma política de concessão de aeroportos brasileiros à iniciativa privada como forma de solucionar a urgência de investimentos no setor vem se intensificando, especialmente em face de eventos como a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas, em 2016. Afinal, o setor da aviação civil brasileiro, hoje gerenciado pela estatal Infraero, cresce em ritmo acelerado e já nem consegue suprir a demanda atual ou investir o necessário para ampliar a capacidade aeroportuária. Mas embora a estratégia de privatização venha sendo considerada como imprescindível para uma maior eficiência logístico/econômica da aviação, ainda não existe no Brasil um indicador preciso que aponte benefícios concretos na privatização da prestação deste serviço.
Neste sentido, o processo de licitação para a concessão de serviços aeroportuários do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte – o primeiro no país e já submetido à audiência pública na última quarta-feira, 25 -, servirá como laboratório para a definição de um modelo eficaz. A minuta do contrato prevê a concessão desse aeroporto à iniciativa privada por um prazo de 28 anos, com investimentos no período estimados em R$ 650,29 milhões. O consórcio que ganhar a licitação será responsável pela construção parcial do aeroporto, manutenção e exploração. A previsão é que o edital esteja nas ruas em janeiro de 2011.
Deficiências da Infraero
A Infraero é hoje responsável pela administração de 67 aeroportos no país, por onde passam anualmente cerca de 80 milhões de passageiros e 1,2 milhão de toneladas de cargas aéreas. As maiores críticas à estatal são voltadas para a questão da falta de recursos financeiros do Estado, ou seja, a ausência de investimentos no setor. De acordo com dados da Anac (Associação Nacional de Aviação Civil), somente 11 dos 67 aeroportos estatais do país geram lucro. Essa deficiência financeira provoca baixos investimentos em infraestrutura, com o que se deixa de ampliar e construir novos aeroportos. Má administração, ineficiência na alocação de recursos existentes e a falta de planejamento agravam o problema e prescrevem uma crise sempre iminente.
Os que veem com maus olhos a privatização dos aeroportos argumentam que a estratégia ignora a questão de como se lidar com aeroportos deficitários. Segundo os críticos, a privatização do setor só garantirá o lucro das concessionárias, sem nenhum estímulo para investimentos em eficiência, melhoria das instalações ou manutenção de tarifas em níveis razoáveis. Já as empresas aéreas temem a criação de um monopólio privado nos aeroportos.
O fato é que, por todo canto, em qualquer capital brasileira, os aeroportos estão sobrecarregados e a Infraero funciona mal. Seja lá o que for decidido, o que ninguém discute é que soluções de curto prazo se fazem urgentes.
Nossa opinião
Os que veem com maus olhos a privatização dos aeroportos se esquecem que foram elas que fizeram o Brasil avançar. Sem elas ainda estaríamos na idade da pedra e a mercê da Embratel em termos de comunicações e a Vale não seria a empresa que é hoje (a maior do Brasil).
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