Os bancos poderão fazer o recolhimento dos tributos conforme o número de parcelas que serão pagas pelo cliente
Brasília/Fortaleza. O Ministério da Fazenda anuncia, nos próximos dias, mais uma medida para tentar destravar o crédito bancário. Para estimular os bancos a renegociar dívidas com clientes inadimplentes, o governo permitirá que seja diluído, ao longo das parcelas, o pagamento do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) feito pela instituição financeira sobre a receita recebida na operação.
A intenção do governo é fazer com que devedores se tornem adimplentes e tenham condições de tomar novos empréstimos no mercado Foto: divulgação
O governo terá que alterar a Lei 12.431, de junho de 2011, que permite este mecanismo de recolhimento de tributos para renegociação de dívidas com pessoas físicas, de até R$ 30 mil, e para operações de financiamento rural. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já declarou que pretende ampliar o valor para algo entre R$ 80 mil e R$ 100 mil. Uma fonte do governo disse que a probabilidade maior é chegar a R$ 100 mil.
Bancos hesitam
A equipe econômica identificou que muitos bancos preferem não renegociar a dívida a fazer o pagamento do IR e da CSLL. Isso porque, depois de 90 dias do cliente inadimplente, as instituições financeiras provisionam no balanço o crédito não pago e podem abater este prejuízo da base de cálculo do IR e CSLL. No entanto, ao renegociar a dívida, o valor passa a ser reconhecido imediatamente como receita e os tributos precisam ser pagos à Receita Federal no ato da renegociação.
Estímulo
Ao ampliar a regra, o governo permitirá que os bancos façam o recolhimento dos tributos diferido no tempo, de acordo com o número de parcelas que será pago pelo cliente pessoa física, para as dívidas de até R$ 100 mil. Para o governo, a medida será um estímulo para que os próprios bancos proponham a renegociação da dívida com os clientes inadimplentes.
O movimento ajudará a destravar o crédito porque, ao voltar a ficar adimplente, o consumidor retoma condições de tomar novo empréstimo no mercado. A ampliação do valor atual, de R$ 30 mil, é um dos itens da lista de pedidos entregue pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em reunião com o ministro Mantega em março.
"Faca de dois gumes"
Para o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef), Delano Macedo, a medida corre o risco de se tornar uma "faca de dois gumes", uma vez que sua eficácia dependerá da intenção, por parte dos clientes e dos bancos, ao optar pela renegociação.
Conforme explica, caso os endividados aproveitem a renegociação para regularizar e estabilizar sua situação, o mecanismo é uma opção viável tanto para o consumidor quanto para a instituição financeira. Entretanto, ressalta, se o cliente, logo após a renegociação, acabar contraindo novas dívidas e, seguindo o impulso de consumir, caminhar novamente para a inadimplência, a medida se tornará uma "bomba relógio".
Por sua vez, indica, os bancos também devem aproveitar o mecanismo para buscarem a melhor forma de garantir o pagamento da dívida, e não simplesmente adiar um problema com o qual a instituição financeira terá de lidar depois.
Macedo destaca que também há o risco de os clientes, após renegociarem sua dívida com determinado banco, procurarem outra instituição e, por descontrole ou mesmo má fé, tornarem-se devedores de novo. "Vai tudo depender da intenção da renegociação da dívida", sintetiza o economista.
Tarifas
O governo também quer estimular a redução das tarifas bancárias. A notícia de que os bancos aumentaram o preço dos serviços no momento em que promovem redução de taxas de juros não foi bem recebida pelo Ministério da Fazenda. Como sempre, o governo tentará forçar a redução das tarifas começando pelos bancos públicos.
O Banco do Brasil figurou entre as instituições que estavam no topo da lista com as maiores elevações de tarifas. Na última terça-feira, os presidentes da Caixa e do Banco do Brasil estiveram reunidos com Mantega e a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.
Aumento
As tarifas de serviços bancários pagas pelos brasileiros tiveram aumento de 1,66% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) de maio, um dos destaques dentro da inflação de 0,51% verificada no mês pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No IPCA fechado de abril, os serviços bancários já tinham subido 1,42%, contribuindo para a alta de 2,23% no grupo Despesas Pessoais no período.
Acumulado
No ano, as tarifas bancárias já ficaram 2,64% mais caras, enquanto a inflação pelo IPCA-15 registrou alta de 2,39%. No acumulado em 12 meses até maio, a diferença foi ainda maior: os serviços bancários cresceram 8,39%, e a inflação subiu 5,05%.
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