sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Cobranças mais rápidas

A Lei 11.232/2005  - Leia mais aqui -  alterou alguns dispositivos do Código de Processo Civil. simplificando procedimentos e, com isso, imprimindo maior velocidade aos processos de cobrança. 

A fase de execução das sentenças condenatórias era onde residiam os maiores entraves para o recebimento, pelo credor, das obrigações impostas aos devedores, principalemnte em razão de intimações, citações e penhoras, posteriormente intimação da penhora, discussões infindáveis a respeito de cálculos e diversos obstáculos.

A penhora "on line", através da qual o juiz pode determinar a penhora do dinheiro existente nas contas correntes dos devedores, medida essa que, embora em alguns casos possa ser considerada excessiva ou até mesmo injusta, na realidade representou um grande avanço para o recebimento de devodores mais difíceis.

A partir de 2003 foram majorados os juros e correções monetárias aplicados aos débitos em discussão judicial, fato que desmotivou de fazer da justiça instrumento de negócio, onde o valos devido era depreciado pelo tempo de tramitação e pelos juros baixos. 

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